Sec. de Assistência Social

Secretária: Joelma Magali Melo


 Secretário Adjunto: Fernando Antônio de Souza Filho

Rua: Padre Antônio Galdino S/N – Centro
CEP: 58150-000-Pocinhos-PB
E-Mail: a.socialpocinhospb@yahoo.com.br

Telefone: (83) 9300-6448

Horário de atendimento

Segunda a sexta de 8:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00, exceto em feriados nacional, estaduais e municipais.

Sábado e Domingo não há expediente




Fernando Antônio de Souza Filho
(Secretário Adjunto)

Natural de Pocinhos
Filiação: Fernando Antônio de Souza e Maria Jose Barros de Souza
Pedagogo (Formado pela Escola Municipal Padre Galvão) e Historiador (Formado pela UEPB)












A Secretaria
Criada por Lei Municipal, é o órgão do poder executivo responsável pela implementação e gestão da Política Nacional de Assistência Social vigente. É responsável pela implantação e gestão da Política de Assistência Social desenvolvida pelo Município de Pocinhos, tal política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004. 

A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/Suas), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.

A gestão da assistência social é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.




 

 

 
 
Informações sobre
  - A Secretaria

- Unidades de Atendimento

- O Sistema Único de Assistência Social no Município

- Proteção Especial Social

- Bolsa Família

- Controle Social

   
   
 Leia Também...
 



.

.

.

 
 
   A Prefeitura

 Gabinete do Prefeito
 Gabinete da Vice-Prefeita
 Secretaria de Administração
 Secretaria de Agricultura
 Sec. Assistência Social
 Secretaria de Cultura
 Secretaria de Educação
 Secretaria de Extraordinária
 Secretaria de Finanças
 Secretaria de Indústria e Comércio
 Secretaria de Infraestrutura
 Secretaria de Saúde
 Procuradoria Geral do Município
 Assessoria de Comunicação
 
 A Cidade

 História da Cidade
 Telefones Úteis
 Pontos Turísticos
 Transparência

 Portal da Transparência
 Licitações
 Diário Oficial