Secretaria de Educação - Programas e Projetos


Programa Brasil Alfabetizado
O MEC realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a 1.928 municípios que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. Desse total, 90% localizam-se na região Nordeste. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao programa, por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, estados, municípios e o Distrito Federal.
O Programa Brasil Alfabetizado é um programa criado pelo Governo Federal com a missão de abolir o analfabetismo no Brasil.
O Programa é coordenado pelo Ministério da Educação e atua por meio de convênios com instituições alfabetizadoras de jovens e adultos. Nesse programa, não é função do MEC executar os trabalhos de alfabetização em sala de aula. O que o MEC faz é viabilizar, por meio de repasse de recursos, as condições para que as instituições possam desenvolver a tarefa de ensinar a ler e escrever. O MEC também acompanha e avalia todas as ações dos conveniados.
Às instituições conveniadas são responsáveis pela capacitação dos alfabetizadores, pela inscrição do alfabetizando e pela organização de todo o processo de alfabetização. O Brasil Alfabetizado não oferece material, ele funciona somente por meio de convênios com instituições alfabetizadoras. O material didático é de responsabilidade dessas instituições.
Qualquer pessoa com 15 anos ou mais que ainda não teve a oportunidade de aprender a ler e escrever pode participar do programa. O interessado deve procurar uma instituição conveniada do MEC mais próxima ou instituições alfabetizadoras na região onde mora.
O tempo para a alfabetização varia de acordo com a proposta pedagógica da instituição alfabetizadora. A média é entre seis e oito meses.
Para ser alfabetizador no Brasil Alfabetizado é necessário participar dos cursos de capacitação nas instituições alfabetizadoras conveniadas.
As instituições podem apresentar o método que mais se adequar à realidade das comunidades onde atua. O importante é que as propostas pedagógicas comprovem que os alunos serão capazes de ler, escrever, compreender e interpretar textos e realizar as operações matemáticas básicas.
Participar do Brasil Alfabetizado é, também, estimular o analfabeto a freqüentar os cursos de alfabetização, mostrando o quanto é importante para qualquer pessoa saber ler e escrever. Porque esse é um direito de todo cidadão. Só assim ele poderá exercer seu papel social. É uma questão de dignidade e de oportunidade. Um país alfabetizado cria mais possibilidades para o desenvolvimento. E mais que tudo isso, um país alfabetizado é um país mais justo e humano.



Programa Mais Educação
O Programa Mais Educação (Portaria Interministerial nº 17/2007) é uma iniciativa do Governo Federal que tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, articulando diferentes ações, projetos e programas nos municípios, em consonância com o projeto pedagógico da escola, ampliando tempo, espaços e oportunidades, através da articulação das políticas setoriais envolvidas e possibilitando a todos o “Direito de Aprender”.
A idéia é levar o projeto prioritariamente às comunidades com acentuado índice de vulnerabilidade social, pobreza e violência, criando alternativas de cidadania à população. O programa amplia em mais quatro horas a permanência do aluno na escola, sendo uma hora para almoço e três horas para a execução das atividades.
Em Pocinhos 03 escolas estão participando do programa, os alunos da rede tem oportunidade de vivenciar diferentes modalidades na área esportiva, cultural, acompanhamento pedagógico, educação ambiental, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias.
Relação das escolas participantes do Programa Mais Educação:
1) Colégio Municipal Padre Galvão
2) Escola Municipal Manoel Agostinho
3) Escola Municipal Maria da Guia Sales Hermínio

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais comprometem-se a:
I. Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática.
II. Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto
aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.
III. No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.

As Ações do Pacto são um conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que serão disponibilizados pelo Ministério da Educação e que contribuem para a alfabetização e o letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores. Estas ações apoiam-se em quatro eixos de atuação:
Formação Continuada de Professores Alfabetizadores:
Curso presencial de 2 anos para os professores alfabetizadores,
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Formação Continuada de Professores Alfabetizadores:
com carga horária de 120 horas por ano, com base no programa Pró-Letramento, cuja metodologia propõe estudos e atividades práticas. Os encontros com os professores alfabetizadores serão conduzidos por orientadores de estudo. Os orientadores de estudo são professores das redes, que farão um curso específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por universidades públicas. É recomendável que os
orientadores de estudo sejam selecionados entre a equipe de tutores formados pelo Pró-Letramento no município

Materiais Didáticos e Pedagógicos:
Este eixo é formado por conjuntos de materiais específicos para alfabetização, tais
como: livros didáticos (entregues pelo PNLD) e respectivos manuais do professor; obras pedagógicas complementares aos ivros didáticos e acervos de dicionários de língua portuguesa (também distribuídos pelo PNLD); jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatura e de pesquisa (entregues pelo PNBE); obras de apoio pedagógico aos professores; e tecnologias educacionais de apoio à alfabetização. Além de novos conteúdos para alfabetização, muda também a quantidade de materiais entregues às escolas, cujos acervos serão calculados por número de turmas de alfabetização e não por escola, possibilitando aos docentes e alunos explorar melhor os conteúdos.

Avaliações:
Este eixo reúne três componentes principais: avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem ser desenvolvidas e realizadas continuamente pelo professor junto aos educandos. A segunda mudança refere-se
à disponibilização de um sistema informatizado no qual os professores deverão inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do 2º ano e que permitirá aos docentes e gestores analisar de forma agregada essas informações e adotar eventuais ajustes. A terceira medida é a aplicação, junto aos alunos concluintes do 3º ano, de uma avaliação externa universal, pelo INEP, visando aferir o nível de
alfabetização alcançado ao final do ciclo, e que possibilitará às redes implementar medidas e políticas corretivas. Também neste caso, o custo dos sistemas e das avaliações externas será assumido pelo Ministério da Educação

Gestão, Controle Social e Mobilização:
O arranjo institucional proposto para gerir o Pacto é formado por quatro instâncias: i) um Comitê Gestor Nacional; ii) uma coordenação institucional em cada estado, composta por diversas entidades, com atribuições estratégicas e de mobilização em torno dos objetivos do Pacto; iii) Coordenação Estadual, responsável pela implementação e monitoramento das ações em sua rede e pelo apoio à implementação nos municípios; e iv) Coordenação Municipal, responsável pela implementação e monitoramento das ações na sua rede. Ainda neste eixo, destaca-se a importância do sistema de monitoramento que será disponibilizado pelo MEC,
destinado a apoiar as redes e a assegurar a implementação de diferentes etapas do Pacto. Por fim, ressalta-se também a ênfase do MEC no fortalecimento dos conselhos de educação, dos conselhos escolares e de outras instâncias comprometidas com a
educação de qualidade nos estados e municípios.

Em face da relevância deste compromisso, o município de Pocinhos fez a adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, ou seja, se comprometeu a
alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade e aceitou participar das avaliações promovidas pelo Ministério da Educação
Programa Saúde na Escola
Este programa é uma parceria entre o Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Educação, que objetiva promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de Saúde e de Educação. Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde dos alunos da rede pública.
Estão cadastradas em 2011 neste programa 26 escolas que estão ligados diretamente com os Postos de Saúde e o Programa Saúde Família (PSF). Todas as ações previstas no projeto serão executadas em parceria com Secretária Municipal de Saúde que fará avaliação das condições de saúde das crianças, adolescentes, jovens e adultos que estão na sala de aula, avaliação clínica e psicossocial, nutricional, auditiva, oftalmológica, vacinação e de saúde bucal. Identificação de hábitos alimentares inadequados que podem levar ao desenvolvimento de distúrbios alimentares, obesidade, desnutrição, anemias. Prevenção ao uso de drogas (sejam licitas como álcool e tabaco ou ilícitas), redução do sedentarismo, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST).
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae é um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. A criação do Pnae ocorreu em 1.983. Contudo, a origem do mesmo remonta à 1.954, com a Campanha da Merenda Escolar, no governo de Getúlio Vargas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar representa a maior e mais abrangente experiência em programas de alimentação e nutrição na América do Sul. A clientela atendida atualmente no país, ultrapassa 37 milhões de alunos, com um investimento superior a 1,025 bilhão de reais ao ano.

O gerenciamento do programa é bastante complexo em virtude de estarem envolvidos diretamente no processo, União, Estados, Municípios, Conselhos e estabelecimentos de ensino. No entanto, o compromisso de gerenciar este recurso de forma transparente e eficaz deve ser uma constante, uma vez que o programa apresenta grande impacto social.

1. OBJETIVO PRINCIPAL DO PNAE
Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos beneficiários, através da oferta de no mínimo uma refeição diária, visando atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que este se encontra na escola.

2. OBJETIVOS SECUNDÁRIOS DO PNAE
• Melhorar as condições fisiológicas do aluno, de forma a contribuir para a melhoria do desempenho escolar;
• Promover a educação nutricional no âmbito da escola, de forma a reforçar a aquisição de bons hábitos alimentares;
• Reduzir a evasão e a repetência escolar.

3. META DO PROGRAMA
Garantir uma refeição diária com aproximadamente 350 quilocalorias (Kcal) e 9 gramas de proteínas. Desta forma, a alimentação escolar deve possibilitar a cobertura de no mínimo 15% das necessidades diárias do aluno.

4. PRESSUPOSTOS BÁSICOS
O aluno bem alimentado:
• Apresenta melhor rendimento escolar;
• Apresenta maior equilíbrio para o seu desenvolvimento físico e psíquico;
• Apresenta menor índice de absenteísmo;
• Melhora as defesas orgânicas necessárias a boa saúde.
6. PÚBLICO - ALVO

Atender Pré-Escolares e Escolares do ensino fundamental da Rede Pública (Municipal, Estadual e Federal), creche que ofertem ensino regular e

7. VALOR DO REPASSE
O FNDE utiliza como base para o cálculo do recurso a ser transferido ao município e aos Estados, a clientela oficial cadastrada no Censo Escolar do ano anterior.

A base de cálculo para determinação do recurso mensal, é a seguinte:

Valor do recurso mensal = Nº de Alunos constantes no Censo X 20 dias de atendimento.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é financiado com recursos do Tesouro Nacional. Os recursos financeiros são transferidos em parcelas mensais e idênticas, de fevereiro à novembro, considerando o número médio de 20 dias letivos.

Agricultura Familiar
Com a publicação da Lei 11.947/2009 e a obrigatoriedade de que estados e municípios devem utilizar no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal, com a aquisição de gêneros da agricultura familiar, a alimentação escolar em todo o país, passou a contar com um novo cenário.

A aquisição dos gêneros deve ocorrer através de Chamamento Público.


FormAção pela Escola
O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola – visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. É voltado, portanto, para a capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada.

O programa consiste na oferta de cursos de capacitação, em que os participantes conhecem os detalhes da execução das ações e programas da autarquia, como a concepção, as diretrizes, os principais objetivos, os agentes envolvidos, a operacionalização, a prestação de contas e os mecanismos de controle social. Com isso, busca-se estimular a participação da sociedade nessas ações.


Bolsa Família/Projeto Presença
A escola é um espaço de construção do conhecimento, formação humana e proteção social às crianças e adolescentes. O baixo índice de frequência escolar é um dos indicadores de situação de risco que deve ser considerado na definição de políticas de proteção à família.
A escola é o espaço institucional que, por sua natureza, acompanha e monitora a frequência dos alunos no dia a dia do período letivo. É também a escola que tem um acesso mais imediato à família para averiguar eventuais casos.
Considerando essa realidade, a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789 em seu art.4º define como atribuições dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino que contarem com alunos beneficiários do programa Bolsa Família:
• Identificar e disponibilizar dados atualizados dos alunos e ocorrências, como mudança de endereço, transferência, abandono e falecimento;
• No caso de transferências de escola, informar o nome do estabelecimento de ensino de destino;
• Cumprir os prazos estabelecidos no calendário para apuração, registro e encaminhamento da freqüência dos alunos;
• Comunicar ao Conselho Tutelar fatos relativos ao Art.56 ECA;
• Informar, quando for o caso, as justificativas apresentadas pelo responsável do aluno para a freqüência inferior a 85°/° da carga horária mensal, ou de 75°/°(no caso BVJ).


Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
O PDDE consiste na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos.

O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da Educação Básica. Os recursos do Programa são transferidos de acordo com o número de alunos, do censo escolar do ano anterior ao do repasse.
 




 

 



 
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