Decretos 2023

D. A. N° 314-2023 – PLANO SOCIOEDUCATIVO ASSISTENCIA SOCIAL

D. A. N° 315-2023 – CARNAVAL 2023

D. A. N° 316-2023 – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

D. A. N° 317-2023 – PONTO FACULTATIVO – QUINTA-FEIRA SANTA

D. A. N° 318-2023 – REGULAMENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

D. A. N° 320-2023 – 10ª CONFERÊNCIA DA ASSISTENCIA

D. A. N° 328-2023 – PONTO FACULTATIVO – 08 DE SETEMBRO

D. A. N° 329-2023 – PONTO FACULTATIVO – 13 DE OUTUBRO

D. A. N° 330-2023 – CONTENÇÃO DE DESPESAS

D. A. N° 331-2023 – PONTO FACULTATIVO – 03 DE NOVEMBRO

D. A. N° 332-2023 – CONTENÇÃO DE DESPESAS

D. A. N° 333-2023 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

D. A. N° 319-2023 – LUTO ANTONIO ADRIAO ALVES COSTA – TOINHO DE ZUZA

D. A. N° 321-2023 – PONTO FACULTATIVO 08 E 09 JUNHO

D. A. N° 322-2023 – SAO JOAO 2023

D. A. N° 323-2023 – PONTO FACULTATIVO – JOGOS DA COPA DO MUNDO FEMININA

D. A. N° 324-2023 – RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E A PRESTADORES DE SERVIÇOS

D. A. N° 325-2023 – UTILIDADE PÚBLICA – DESAPROPRIAÇÃO – POÇOS DAS ÁGUAS SUBTERRRÂNEAS – SÍTIO CAIÇARA

D. A. N° 326-2023 – REGULAMENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

D. A. N° 327-2023 – PONTO FACULTATIVO 30-08-2023 MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ