Leis de 1975

LEI Nº 257A-1975 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DENOMINAR GRUPO ESCOLAR E VIAS PÚBLICAS

LEI Nº 258-1975 – DISPÕE DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

LEI Nº 260-1975 – DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM REGIME ESTATUTÁRIO

LEI Nº 261-1975 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976

LEI Nº 262-1975 – INSTITUI A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

LEI Nº 263-1975 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

LEIS 1975