Leis de 1980

LEI Nº 330-1980 – CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO

LEI Nº 331-1980 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 334-1980 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 336 A-1980 – INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 336-1980 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 338-1980 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

LEI Nº 339-1980 – CONVALIDA DESPESAS REALIZADAS ALÉM DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DE 1976

LEI Nº 340-1980 – DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

LEI Nº 341-1980 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981

LEI Nº 342-1980 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEIS 1980

LEI Nº 333-1980 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – GRUPO ESCOLAR ELIZETE PEREIRA DE ARAÚJO

LEI Nº 337-1980 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL