Leis de 1984

LEI 385 ALIENAR BENS MOVEIS

LEI 386 ABRIR CREDITO ESPECIAL

LEI 387 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REVOGAR AS LEIS 132 E 353

LEI 388 CONCEDE TITULO HONORARIOS DE CIDADANIA POCINHENSE

LEI 389 A DENOMINAR OS ORGAOS PUBLICOS

LEI 390 DAR DENOMINAÇÃO A PREDIOS PUBLICOS

LEI 391 A CONTRAIR CONVENIO COM O DNOCS

LEI 392 A DENOMINAR PREDIO PUBLICO

LEI 393 A DENOMINAR LOGRADOURO

LEI 395 A DENOMINAR OS ORGAOS PUBLICOS

LEI 396 AUTORIZA A COMPRAR BEM IMOVEL E AINDA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL

LEI 397 A ABRIR CREDITO

LEI 398 A COMPRAR BENS IMOVEIS, AUTORIZANDO AINDA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL

LEI 399 AMPLIA O PERCENTUAL LEI 400 A DOAR A BRASFIBRA

LEI 401 AUTORIZA A DOAR A CONPEL

LEI 402 CONTRAIR CONVENIO COM O DNOCS

LEI 403 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA

LEI 404 CONCEDER AO FUNCIONALISMO PUBLICO

LEI 394 ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTERIO E PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

LEI 405 AMPLIA O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ART 5