Leis de 2021

LEI N° 1463-2021 – ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL

LEI N° 1464-2021 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO – PRÉ-SAL

LEI N° 1465-2021 – ARTÉRIA PÚBLICA – RUA HELENO EPIFÂNIO DE OLIVEIRA

LEI N° 1466-2021 – DISPÕE ACERCA DA VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO PARA FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS

LEI N° 1467-2021 – TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS

LEI N° 1468-2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CAGEPA

LEI N° 1469-2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA OU ABANDONADOS

LEI N° 1470-2021 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849-2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – PCCR

LEI N° 1471-2021 – DOAÇÃO PESSOA CARENTE – JOELMA DE OLIVEIRA LOPES

LEI N° 1472-2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO PARA PESSOA CARENTE, PARA PROMOÇÃO DE EXAME MÉDICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1473-2021 – REVISÃO ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB, FUNDAMENTO LEI FEDERAL Nº 14.113 ALTERANDO LEI MUNICIPAL

LEI N° 1474-2021 – DOAÇÃO PESSOA CARENTE – SOLANGE DANIEL BERNARDINO SILVA

LEI N° 1475-2021 – VACINAS CONTRA O CORONAVÍRUS

LEI N° 1476-2021 – APREENSÃO__GUARDA_E_PENALIDADES_ANIMAIS

LEI N° 1477-2021 – CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER

LEI N° 1478-2021 – COMBATE A DEPRESSÃO

LEI N° 1479-2021 – ARTERIA_PUBLICA_SEBASTIAO_VASCONCELOS

LEI N° 1480-2021 – OBSERVATORIO DA VIOLENCIA CONTRA MULHER

LEI N° 1481-2021 – DEZEMBRO VERDE ABANDONO ANIMAIS

LEI N° 1482-2021 – DISCRIMINAÇÃO_SEXUAL

LEI N° 1483-2021 – ARTERIA_PUBLICA_FRANCISCO_DOMICIANO

LEI N° 1484-2021 – ARTERIA PUBLICA – RUA DELEGADO ERIBERTO PAULINO DA COSTA FILHO

LEI N° 1485-2021 – ARTERIA PUBLICA – RUA SIMONE DA COSTA RODRIGUES

LEI N° 1486-2021 – VACINA_CONTRA_CINOMOSE

LEI N° 1487-2021 – PROIBE CORTE DE ENERGIA E AGUA

LEI N° 1488-2021 – ACESSIBILIDADE DE SURDOS A CONCURSO PUBLICO

LEI N° 1489-2021 – PROGRAMA_ANIMAL_LEGAL

LEI N° 1490-2021 – SEMANA_ANTIABORTO

LEI N° 1491-2021 – CRIA FEIRA LIVRE DISTRITO NAZARE

LEI N° 1492-2021 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA DELEGADO HERIBERTO PAULINO DA COSTA

LEI N° 1493-2021 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA FRANCISCO DOMICIANO DOS SANTOS

LEI N° 1494-2021 – SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO RELACIONAMENTO ABUSIVO

LEI N° 1495-2021 – INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL IDOSO

LEI N° 1496-2021 – DISPOE SOBRE LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS

LEI N° 1497-2021 – CRIA PROGRAMA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLITICA PUBLICA

LEI N° 1498-2021 – DOAÇÃO PESSOA CARENTE – FABIANA PEREIRA DA SILVA

LEI N° 1499-2021 – DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO FINANCEIRO 2022 – LDO

LEI N° 1500-2021 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA VEREADORA MARIA DE FATIMA COSTA SILVA

LEI N° 1501-2021 – ESTABELECE PRIORIDADE ATENDIMENTO PESSOAS TRANSTORNO AUTISTA

LEI N° 1502-2021 – ABRE CREDITO ESPECIAL – CONVENIO HOSPITAL

LEI N° 1503-2021 – DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA – RUA NORMANDO CAVALCANTI LEAL

LEI N° 1504-2021 – DECLARA NORMANDO CAVALCANTI LEAL PATRONO GUARDA MUNICIPAL

LEI N° 1505-2021 – CIRURGIA EDILENE TORRES

LEI N° 1506-2021 – CIRURGIA SOLANGE DANIEL

LEI N° 1507-2021 – COMPETENCIA DOS SECRETARIOS

LEI N° 1508-2021 – EXAME – ISAAC COSTA

LEI N° 1509-2021 – AUXILIO EMERGENCIAL

LEI N° 1510-2021 – CRIAÇÃO MEMORIAL VIRTUAL MORTOS COVID-19

LEI N° 1511-2021 – PAGAMENTO DESPESAS ACIDENTE AMBULANCIA SAMU

LEI N° 1512-2021 – CONVENIO COOPERAÇÃO ASSOCIAÇÕES

LEI N° 1513-2021 – AÇÃO CULTURAL JOVEM POETA

LEI N° 1514-2021 – FORNECIMENTO DE ALCOOL NOS ONIBUS DE ESTUDANTES

LEI N° 1515-2021 – PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS CONDENADAS POR CORRUPÇÃO

LEI N° 1516-2021 – ENSINO DE OÇÕES BASICAS DA LEI MARIA DA PENHA

LEI N° 1517-2021 – LEILÃO BENS INSERVIVEIS

LEI N° 1518-2021 – ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA ALGODÃO DE JANDAIRA A POCINHOS

LEI N° 1519-2021 – ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA OLIVEDOS A POCINHOS

LEI N° 1520-2021 – REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

LEI N° 1521-2021 – PREDIOS PINTADOS COM AS CORES OFICIAIS DA BANDEIRA

LEI N° 1522-2021 – ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1318-2015 ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI N° 1523-2021 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA FABIO MONTEIRO

LEI N° 1524-2021 – OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE HINOS NAS ESCOLAS

LEI N° 1525-2021 – INSTITUTO MEMORIAL DA BORBOREMA

LEI N° 1526-2021 – TITULO AMIGO DO MEIO AMBIENTE

LEI N° 1527-2021 – REDUZ CARGA HORARIA SERVIDOR PARA CUIDAR DE PARENTE DOENTE GRAVE

LEI N° 1528-2021 – RATEIO FUNDEB – – REVOGADA PELA LEI LEI Nº 1731-2024

LEI N° 1529-2021 – RECURSO FINANCEIRO DOAÇÃO PESSOA CARENTE

LEI N° 1530-2021 – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR

LEI N° 1531-2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 – PPA

LEI N° 1532-2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

LEI N° 1533-2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOPÃO SOLIDÁRIO

LEI N° 1534 -2021- AUTORIZA A REFORMA DO PRÉDIO EM QUE SERÁ INSTALADO UM ABRIGO DE ANIMAIS

LEI N° 1535-2021 – DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA – CLAUDIO TAVARES

LEI N° 1536-2021 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO FUTEBOL AMADOR

LEI N° 1537-2021 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS, OVINOS E SUÍNOS

LEI N° 1538-2021 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO AVICULTOR

LEI N° 1539-2021 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO ARTESANATO

LEI N° 1540-2021 – CRIAÇÃO DA CADERNETA DA SAUDE DA MULHER

LEI N° 1541-2021 – FESTA DA PADROEIRA PATRIMONIO CULTURAL

LEI N° 1542-2021 – INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL

LEI N° 1543-2021 – CRIA PROGRAMA EMPREENDEDOR

LEI N° 1544-2021 – PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA – BOLSA AUXÍLIO

LEI N° 1545-2021 – CRÉDITO ESPECIAL – PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS VACINAÇÃO COVID-19

LEI N° 1546-2021 – POLÍTICA DE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO DO MUNICÍPIO

LEI N° 1547-2021 – BRASÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

LEI Nº 1548-2021 – PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO – ENERGIAS RENOVÁVEIS