Leis de 2023

LEI Nº 1614-2023 – ADEQUAÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES

LEI Nº 1615-2023 – ADEQUAR PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTERIO

LEI Nº 1616-2023 – CREDITO ESPECIAL – CASAS POPULARES AREA DE RISCO – CAJUEIRO

LEI Nº 1617-2023 – PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

LEI Nº 1618-2023 – CREDITO ESPECIAL – 03011 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI Nº 1619-2023 – SEMANA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL

LEI Nº 1620-2023 – REGULAMENTA ART 70 DA LEI 990 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – PERICULOSIDADE VIGIAS

LEI Nº 1621-2023 – TRANSFORMA CARGO COORDENADOR DE EVENTOS EM CHEFE DE TRANSPORTES

LEI N° 1622-2023 – ASSEGURA AOS ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN ASSENTOS PREFERENCIAIS NA PRIMEIRA FILA DAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO

LEI N° 1623-2023 – ASSEGURA A MULHER O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DE SUA ESCOLHA, DURANTE AS CONSULTAS E EXAMES

LEI N° 1624-2023 – CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO; EXTINGUE CARGO PREGOEIRO; ALTERA LEI 1316-2015

LEI N° 1625-2023 – CONSELHO DIREITO PESSOA COM DEFICIENCIA

LEI N° 1626-2023 – CAMPANHA CONTRA ASSEDIO OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

LEI N° 1627-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – HOSPITAL, LABORATÓRIO E POLICLÍNICA

LEI N° 1628-2023 – CRIAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR

LEI N° 1629-2023 – ALTERA LEI 1620 REGULAMENTA ART. 70 DA LEI 990 – AGENTES DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL – PERICULOSIDADE

LEI N° 1630-2023 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024

LEI N° 1631-2023 – ADEQUA VENCIMENTO SERVIDORES

LEI N° 1632-2023 – CRIA PATRULHA AMBIENTAL E RURAL

LEI N° 1633-2023 – REGULAMENTA ORGANIZAÇÃO PROCURADORIA

LEI N° 1634-2023 – NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA VIOLENCIA CONTRA MULHER SERVIÇO SAUDE

LEI Nº 1635-2023 – INCENTIVO FINANCEIRO CAVALGADA ECOLOGICA

LEI Nº 1636-2023 – CREDITO ESPECIAL – CULTURA LEI PAULO GUSTAVO

LEI Nº 1637-2023 – CREDITO ESPECIAL – CULTURA ARRAIAL DO CARIRI

LEI Nº 1638-2023 – DOAÇÃO – ANA VITÓRIA JACINTO ARAÚJO – CANDIDATA MISS PARAIBA

LEI Nº 1639-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – PRAÇAS

LEI Nº 1640-2023 – PMPI – PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA

LEI Nº 1641-2023 – OBRIGATORIEDADE DIVULGAÇÃO CVV – CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA

LEI Nº 1642-2023 – CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE – CICC – NORMANDO CAVALCANTI LEAL

LEI Nº 1643-2023 – EMENDA À LEI Nº 1.190-2011 – GRATIFICAÇÃO ASSIDUIDADE MAGISTÉRIO – AJUDA DE CUSTO MOTORISTAS

LEI Nº 1644-2023 – DOAÇÃO – PATINHAS SEM LAR

LEI Nº 1645-2023 – PISO DA ENFERMAGEM

LEI Nº 1646-2023 – CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

LEI Nº 1647-2023 – ARTERIA PUBLICA – RUA EDSON GUIMARAES – OTTONI BARRETO

LEI Nº 1648-2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 – LOA 2024

LEI Nº 1649-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – CÂMARA

LEI Nº 1650-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – ENFERMAGEM

LEI Nº 1651-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – EMENDA ESPECIAL – INFRAESTRUTURA

LEI Nº 1652-2023 – DOAÇÃO TERRENO – GILSON

LEI Nº 1653-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA

LEI Nº 1654-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA_2

LEI Nº 1655-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – PRAÇAS

LEI Nº 1656-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – ANFITEATRO – PRAÇA CAGEPA

LEI Nº 1657-2023 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO

LEI Nº 1658-2023 – ELEVA A VAQUEJADA À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL

LEI Nº 1659-2023 – DETERMINA ANISTIA TRIBUTÁRIA DE JUROS E MULTAS REFERENTES A TRIBUTOS EM ATRASO

LEI Nº 1660-2023 – ARTERIA PUBLICA – RUA CRISTINO GALDINO – CACIMBA NOVA

LEI Nº 1661-2023 – DIA MUNICIPAL DO ACS E ACE

LEI Nº 1662-2023 – POLITICA PUBLICA MULHER E DIVERSIDADE HUMANA

LEI Nº 1663-2023 – DENOMINA PREDIO PUBLICO – ANTONIO ADRIAO – TOINHO DE ZUZA – JARDIM ETELVINA

LEI Nº 1664-2023 – PRAÇA JOSEFA ARAUJO DA SILVA

LEI Nº 1665-2023 – INCENTIVO ACE – PQAVS

LEI Nº 1666-2023 – RATEIO INCENTIVO AOS ACS E ACE

LEI Nº 1667-2023 – TERRENO – COMPLEXO ESPORTIVO – CACIMBA NOVA

LEI Nº 1668-2023 – INCENTIVO FINANCEIRO DESEMPENHO SAUDE BUCAL – APS

LEI Nº 1669-2023 – DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E DE FISCAL DE CONTRATOS; CRIA A FUNÇÃO DE GERENTE DE COMPRAS

LEI Nº 1670-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – POÇOS

LEI Nº 1671-2023 – CRÉDITO ESPECIAL – CRÉDITO ESPECIAL – SEDUC