Leis de 1989

LEI Nº 464-1989 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

LEI Nº 465-1989 – INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS

LEI Nº 467 A-1989 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES

LEI Nº 470-1989 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS

LEI Nº 471-1989 – REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI Nº 472 A-1989 – LIMITA A EXTENSÃO DA ATUAL RUA EMERECIANA, DÁ DENOMINAÃO DE RUA LUIZ TOMÉ DE ARAÚJO A SEGMENTO DAQUELA ARTÉRIA

LEI Nº 472-1989 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

LEIS 1989

LEI Nº 466-1989 – DENOMINA NOME DE CONJUNTO – IVO BENÍCIO DE MELO

LEI Nº 467-1989 – DENOMINA NOME DE RUAS – JOSÉ JOAQUIM DO NASCIMENTO e SILVINO ALEXANDRE DINIZ