Decretos

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Por ASCOM
21 de junho de 2024
DECRETO Nº 334-2024 – NOMEAR CONSELHEIROS TUTELARES DECRETO Nº 335-2024 – REGULAMENTA O LOTEAMENTO SANTA LÍDIA – CACIMBA NOVA DECRETO Nº 336-2024 – SIM CISCO – SERVIÇO DE ...
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Por ASCOM
21 de junho de 2024
D. A. N° 314-2023 – PLANO SOCIOEDUCATIVO ASSISTENCIA SOCIAL D. A. N° 315-2023 – CARNAVAL 2023 D. A. N° 316-2023 – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE D. A. N° ...
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Por ASCOM
21 de junho de 2024
D. A. N° 284-2022 – CONTROLE DE PANDEMIA D. A. N° 284-2022 – ERRATA D. A. N° 285-2022 – CONTROLE DE PANDEMIA D. A. N° 286-2022 – CONTROLE ...
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Por ASCOM
21 de junho de 2024
D. A. N° 241-2021 – PRORROGA ATÉ 31-03-2021 OS EFEITOS DO DECRETO 204 – CALAMIDADE PÚBLICA – CIVID-19 D. A. N° 242-2021 – PRORROGAÇÃO DECRETOS 221 E 224-2020 ...
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