Leis de 1999

LEI 658 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR EM HASTA PUBLICA VEICULOS CONSIDERADOS COM FIM DE VIDA UTIL

LEI 659 – FAZ ADAPTAÇÕES AO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DA CAMARA

LEI 660 – DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

LEI 661 – DISCIPLINA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI 663 – DISPOE SOBRE A NOVA ESTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO

LEI 664 – DISPOE SOBRE A CONTRAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRAD. DO AEDES AEGYPTI

LEI 665 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL

LEI 667 – DENOMINA CONJUNTO HABITAÇÃO

LEI 668 – DENOMINA GINASIO ESPORTIVO

LEI 669 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI 670 – LEI 669 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADAQUIRIR BEM IMOVEL

LEI 672 – FICA SUPRIMIDO O INCISO IV DO ARTIGO 12º DA LEI MUNCIPAL 660-99

LEI 673 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 675 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 676 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 678 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 679 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 680 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 681 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 683 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 684 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 685 – DENOMINA ESTÁDIO DE FUTEBOL

LEI 687 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2000

LEI 688- RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA

LEI 689 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OUVINOS

LEI 659 A – FAZ ADAPTAÇÕES AO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DA CAMARA

LEI 662 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS

LEI 666 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL

LEI 671 – FICA REAJUSTADO OS VENCIMENTOS DOS DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO COM SIMB. CC7

LEI 674 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 677 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 682 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 686 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR CONCORRÊNCIA PUBLICA VEICULOS MOTORIZADOS CONSIDERADOS COM FIM DE VIDA UTIL

LEI 690 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2000