Leis de 2022

LEI N° 1549-2022 – ADEQUAÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI N° 1550-2022 – CONCESSÃO ABONO FUNDEB PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO

LEI N° 1551-2021 – SEMANA DO MÚSICO

LEI N° 1552-2022 – COORDENADORIA DE POLITICAS PÚBLICAS DAS MULHERES

LEI N° 1553-2022 – PISO DO MAGISTÉRIO

LEI N° 1554-2022 – EMENDA À LEI 1441-2020 – FIXAÇÃO SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI N° 1555-2022 – PISO SALARIAL ACS E ACE – AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS_REVOGADA

LEI N° 1556-2022 – PISO SALARIAL CONSELHEIRO TUTELAR

LEI N° 1557-2022 – CONSELHO DE TURISMO – FUMTUR

LEI N° 1558-2022 – PROIBE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS

LEI N° 1559-2022 – CONTROLE DE MEDIÇOES EM OBRAS PUBLICAS

LEI N° 1560-2022 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA IVANISE MARIA DE ARAÚJO SOUZA

LEI N° 1561-2022 – ASSISTENCIA A MULHERES MASTECTOMIZADAS

LEI N° 1562-2022 – MARÇO LILAS – COMBATE AO CANCER DE COLO DE UTERO

LEI N° 1563-2022 – MARÇO AZUL – COMBATE AO CANCER DE INTESTINO

LEI N° 1564-2022 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA PEDRO TARGINO DE SOUZA

LEI N° 1565-2022 – FUNDO AMIGO DOS ANIMAIS

LEI N° 1566-2022 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL – MARIA CEZINA SALES COSTA

LEI N° 1567-2022 – ALTERA LEI 1543-2021 EMPREENDER POCINHOS

LEI N° 1568-2022 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA JUAREZ FRUTUOSO DA ROCHA

LEI N° 1569-2022 – INSTITUI CAMPANHA DE CHECK-UP FEMININO

LEI N° 1570-2022 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL – MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS DO HOSPITAL

LEI N° 1571-2022 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA JOSE ACELINO DA COSTA

LEI N° 1572-2022 – ADOÇÃO DE MEDIDAS MEDIDAS SOBRE DENGUE E CHIKUGUNYA

LEI N° 1573-2022 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO TERTULINO

LEI N° 1574-2022 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA SEBASTIAO VASCONCELOS COSTA

LEI N° 1575-2022 – DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO FINANCEIRO 2023 – LDO

LEI N° 1576-2022 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA JOSE HERCULANO DE ALMEIDA

LEI N° 1577-2022 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA HELENO EPIFÃNIO DE OLIVEIRA

LEI Nº 1578-2022 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA FRANCISCA ALVES FIGUEIREDO

LEI Nº 1579-2022 – ABRIL VERDE – ACIDENTES DE TRABALHO E ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS

LEI Nº 1580-2022 – DOAÇÃO PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS POR ROMPIMENTO DE RESERVATÓRIO NO MUNICÍPIO DE POCINHOS

LEI Nº 1581-2022 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA – GERENCIAMENTO DISTRITAL

LEI Nº 1582-2022 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – CARGOS EM COMISSAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 1583-2022 – DOAÇÃO TERRENO PÚBLICO – AV. FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS, 550 – JARDIM SANTA TEREZINHA – ESCOLA CIDADA INTEGRAL

LEI N° 1584-2022 – ALETRA PISO SALARIAL ACS E ACE – REVOGA LEI 1555/2022

LEI n° 1585-2022 – CREDITO ESPECIAL REFORMA HOSPITAL

LEI N° 1586-2022 – CREDITO ESPECIAL TRANSPORTE ESCOLAR

LEI N° 1587-2022 – CREDITO ESPECIAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

LEI N° 1588-2022 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA- JOSE ACELINO DA COSTA

LEI N° 1589-2022 – DENOMINA PRAÇA PUBLICA – ARTUR JANUARIO DA COSTA

LEI N° 1590-2022 – CREDITO HABITAÇÃO – SUBVENÇÃO SOCIAL PARA DOAÇÃO DE CASAS

LEI Nº 1591-2022 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 1592-2022 – FIRMA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO – CEHAP

LEI Nº 1593-2022 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – MARIA DE LOURDES

LEI N° 1594-2022 – ARCAR PARTE DESPESAS ARTISTAS LOCAIS VIAGEM SUIÇA

LEI N° 1595-2022 DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA EDSON CARLOS BARBOSA ALBINO

LEI N° 1596-2022 – CREDITO ESPECIAL – AQUISIÇÃO VEÍCULOS RECUSOS PRE SAL – FMS

LEI N° 1597-2022 – AFIXAÇÃO DE AVISOS SOBRE GESTANTES

LEI N° 1598-2022 – REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO CARGO E DA FUNÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES E DOS DIRETORES

LEI N° 1599-2022 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA JOSÉ INOCÊNCIO

LEI N° 1600-2022 – CREDITO ESPECIAL – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E CRECHES – EDUCAÇÃO

LEI N° 1601-2022 – ALTERA A LEI Nº 1530 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PMAAF

LEI N° 1602-2022 – CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO

LEI N° 1603-2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023 – LOA

LEI N° 1604-2022 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA ANA INOCÊNCIO DE MELO

LEI N° 1605-2022 – CRÉDITO SUPLEMENTAR 25 POR CENTO ORÇAMENTO TOTAL

LEI N° 1606-2022 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – JOSE GUIMARAES SOBRINHO

LEI N° 1607-2022 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – FRANCISCA DA COSTA ARAUJO

LEI N° 1608-2022 – CREDITO ESPECIAL – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA

LEI-N°-1609-2022-CREDITO-ESPECIAL-AQUISIÇÃO-DE-IMOVEIS-ASSISTENCIA-SOCIAL

LEI N° 1610-2022 – PICTOGRAMA DE SINALIZAÇÃO

LEI N° 1611-2022 – DIREITO DE CUIDADOR DE PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO A ATENDIMENTO PRIORITARIO

LEI N° 1612-2022 – CRÉDITO ESPECIAL – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO

LEI N° 1613-2022 – RATEIO RECURSOS INCENTIVO FINANCEIRO ACS E ACE