Leis de 1990

LEI 475 – REAJUSTA VENCIMENTOS , SALARIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERV. PUBLICOS

LEI 476 – REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES

LEI 478 – REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES

LEI 479 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR

LEI 481 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR

LEI 482 A – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR

LEI 483 – REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES

LEI 485 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DENOMINAR UNIDADE DE SAÚDE

LEI 486 – DISPÕE SOBRE PENSÃO PROPORCIONAL PARA TITULAR DE MANDATO ELETIVO E OCUPANTE DE FUNÇÃO

LEI 487 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOURO PUBLICO

LEI 488 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI 489 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI 490 – DÁ A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA GETULIO VARGAS A DENOMINAÇÃO DE SILVIO SOUTO DE OLIVEIRA

LEI 490 A – DÁ A ATUAL PRAÇA Nsa Sra DA CONCEIÇÃO A DENOMINAÇÃO DE LARGO GÁUDIO HENRIQUES

LEI 491 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES

LEI 492 – REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES

LEI 493 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1991

LEI 493(Cont) – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1991

LEI 484 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 477 – DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO

LEI 480 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE LAVANDERIA PUBLICA

LEI 482 A – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR