Leis de 1997

LEI 609 – AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAÇÃO DE VEICULOS MOTORIZADOS AO TRANSP. DE ÁGUA A ZONA RURAL

LEI 610 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PESSOAL PARA LIMPEZA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES

LEI 612 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE OPERAÇÕES DE TELEFONIA URB. E RURAL

LEI 613 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

LEI 615 – MODIFICA O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI 617 – DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM AG. DE BANCO PARA QUEM APRESENTA DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO

LEI 618 – CRIA O CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI 620 – DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS

LEI 622 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIZAR NORMAS PARA EMISSÃO DE FORMULÁRIOS PARA RECOLHIMENTO DA RECEITA

LEI 623 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI 624 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPOR SOBRE A NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES (TITULOS PUBLICOS) EXISTENTES COM A TELPA E A SAELPA

LEI 626 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL

LEI 627- DISPOE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESTATUTÁRIO E PLANO DE CARGOS…

LEI 628 – REFORMULA A LEI Nº 593-95 DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI 629 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI 631- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL A CELB

LEI 633 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR AS DESPESAS COM RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O SOPÃO

LEI 634 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE 3 BANHEIROS ONDE FUNCIONA A COOPERATIVA

LEI 636 – DISPOE SOBRE A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI 638 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO

LEI 639 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIPIO PARA 1998

LEI 640 – DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRO

LEI 641 – CODIGO DE POSTURA

LEI 641 – DISCIPLINA O PODER DE POLICIA MUNICIPAL SOBRE HIGIENE ORDEM E UTILIZAÇÃO DOS EQUIP. PUBLIC

LEI 642 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARA SANEAMENTO BÁSICO

LEI 643 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃODE CONELHO MUNCIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

LEI 611 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERV. POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSORES, AUXILIARES, DE SERVIÇOS, MEREDENDEIRAS….

LEI 614 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE

LEI 616 – DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU

LEI 619 – CRIA O FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI 621 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROVER COM AS DESPESAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DA EMATER

LEI 623 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BEM IMÓVEL

LEI 625 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI 630 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR TRANSPORTE ALTERNATIVO

LEI 632 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI 635 – CRIA A FILARMÔNICA HERMES OLIVEIRA DA ROCHA

LEI 637 – CONCEDE ANISTIA AS EMPRESAS SITUADAS NA SEDE DO MUNICIPIO