Leis de 1996

LEI 602 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR, INCENTIVAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A CERBAL

LEI 603 – AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO PUBICO A PAROQUIA NOSSA SENHORA Sra DA CONCEIÇÃO

LEI 606 – DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 1997

LEI 608 – DENOMINA DE RUA JOAO PAULINO DA COSTA O TRECHO ENTRE O MATADOURO E A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E DENOMINA BAIRRO CASA FORTE

LEI 604 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI 605 – CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

LEI 607 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO