Leis de 2000

LEI 693 – OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL EM FESTIVIDADES PUBLICAS MUNICIPAIS

LEI 694 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE BASE E AÇÃO SOCIAL

LEI 696 – DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS PARTICULARES PARA COM A FAZENDA

LEI 697 – FAZ ADAPTAÇÕES AO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL

LEI 699 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

LEI 700 – DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO PET

LEI 701 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO

LEI 703 – FAZ ADAPTAÇÕES AO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DA CÂMARA

LEI 704 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL

LEI 705 – FICA REAJUSTADO OS VENCIMENTOS DOS DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO

LEI 706 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI 695 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO GROTINHAS

LEI 698 – DENOMINA CEMITÉRIO PUBLICO

LEI 702 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL DOANDO SIMULTANEAMENTE A LOJA MAÇÔNICA

LEI 707 – CRIA O CONSELHO DE ALIMNTAÇÃO ESCOLAR