Leis de 2003

LEI 803 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 804 – DEFINE DEBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALOR PECUNIÁRIO PARA EFEITO DE COMP. PARA AS FINANÇAS

LEI 805 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 806 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 807 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 808 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO CULTURAL EVANGÉLICO DANIEL BERG

LEI 809 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS

LEI 810 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 811 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 812 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 813 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 814 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 815 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE MATERIAIS, ABERTURA D

LEI 816 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2004

LEI 817 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 818 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 819 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 820 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 821 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 822 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 823 – AUTORIZA O REAUJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO

LEI 824 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL

LEI 825 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL

LEI 826 – MODIFICAR OS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 801 DE 30-12-02

LEI 827- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL

LEI 828 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO

LEI 829 – DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO

LEI 830 – DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO

LEI 831 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 832 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR NO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 212 DA LEI ORGANICA O INCISO VIII

LEI 833 – AUTORIZA A FORMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIGIANALIZADOSDE ALIENÇÃO DE BENS

LEI 834 – DEFINE DEBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO

LEI 835 – CRIA NO AMBITO DO TERRITORIO MUNICIP. O FUNDO DO SEGURO SAFRA

LEI 836 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAMARA PARA 2004

LEI 837 – DENOMINA O DIA DO EVANGELICO

LEI 838 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM ENTIDADE COMUNITÁRIA

LEI 839 – MODIFICA O TEXTO DO ART. 2º DA LEI Nº716-001 DE 23-04-01

LEI 840 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 841 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 842 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 843 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 844 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2004

LEI 845 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 802 – CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL – COMDEC

LEI 803 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL