Leis de 2002

LEI 761 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 762 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA ETELVINA PEREIRA DA COSTA

LEI 764 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA BENEDITO JACINTO COSTA

LEI 765 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA JOSE MARQUES GUSMÃO DE SALES

LEI 767 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA JOAO FRANCISCO DE MARIA

LEI 769 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 770 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 772 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 773 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 775 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 777 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 778 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 780 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 782 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 783 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 785 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 786 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 788 – TOMBA ÁREA PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL, NATURAL PAISAGISTICO E HISTÓRICO

LEI 789 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 791 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 792 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 794 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 796 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO COM TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE UMA UNIDADE ORÇ

LEI 797 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 799 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 800 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 801 – INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – CIP

LEI 763 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA CELINA APOLINARIO DA COSTA

LEI 766 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA RAQUEL MARCONI DOS SANTOS

LEI 768 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 771 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 776 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 779 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 781 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 784 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 790 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 793 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 795 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PSH

LEI 798 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL