LEI 868 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS
LEI 870 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR EXEPCIONAL INTERE
LEI 871 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 873- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 874 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO ALIMENTICIA
LEI 876 – DISPOE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO DE 2006
LEI 877 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 879 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 880 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 882 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 883 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS
LEI 884 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 885 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 886 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 887 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 889 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR VENCIMENTOS DO SERVIDOR
LEI 890 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2006
LEI 891 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS CONSIDERADOS INSERVIVEIS
LEI 893 – AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
LEI 894 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS
LEI 895 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SITEMA MUNICIPAL DE ENSINO
LEI 896 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2006-09
LEI 898 -DENOMINA PROPRIO PUBLICO
LEI 899 – DENOMINA PROPRIO PUBLICO
LEI 900 – INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP
LEI 869 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 872 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A EQUIVALENCIA SALARIAL
LEI 875 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
LEI 878 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI 881 – DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI 883 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
LEI 888 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 892 – DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO
LEI 897 – AUTORIZA O PODER LESGISLATIVO AO PGT DO 13º SALARIO AOS SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS
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