Leis de 2006

LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ANEXOS DA LEI MUNCIPAL DE Nº 894-2005 (2)

LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ANEXOS DA LEI MUNCIPAL DE Nº 894-2005

LEI 902 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 904 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 905 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 907 – AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

LEI 908 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 910- AUTORIZA A CONCESSÃO DE DOAÇÃO FINANCEIRA A PESSOA CARENTE

LEI 911 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007

LEI 912 – DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 568-94 E CRIA A REESTUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

LEI 913 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 915 – DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS

LEI 917 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 918 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 919 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2007

LEI 920 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL CONSIDERADO INSERVIVEL PARA USO

LEI 921 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 922 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 903 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 906 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS

LEI 909 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 914 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 916 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 918A – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL