Leis de 2007

LEI 923 – AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES

LEI 924 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO

LEI 925 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CAIXA DE CRÉDITO – FGTS

LEI 926 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 927 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DO FUNDEB

LEI 928 – REVOGA LEI ORDINÁRIA

LEI 929 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 930 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 28 LOTES DE TERRENO

LEI 931- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 932 – AUTORIZA O PODER EXECUTVO A ADQUIRIR PARA O PATRIMONIO, TERRENOS

LEI 933 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 934 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008

LEI 935 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A EQUIVALENCIA SALARIAL

LEI 936 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 937 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 938 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 939 – DETERMINA A FLEXIBILIDADE DO HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES RESPONSAVEIS LEGAIS POR PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA….

LEI 940 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 941 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 942 – DÁ NOME AO POSTO DE SAUDE DE BOQUEIRÃO

LEI 943 – DETERMINA PARCELAMENTO E INSENÇÃO DE JUROS E MULTAS

LEI 944 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 945 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 946 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 870 -2005

LEI 947 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO

LEI 948 – DISPÕE SOBRE A DESOBSTRUÇÃO DE VIA PUBLICA

LEI 949 – DENOMINA PRÉDIO PUBLICO

LEI 950 – CRIA PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA CAMARA

LEI 951 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATOS TEMPORARIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

LEI 952 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 953 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 954 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 955 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 956 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 957 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 958 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 959 – CRIA CARGOS DE CONFIANÇA A PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIO

LEI 960 – DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PUBLICA

LEI 961 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PUBLICA

LEI 962 – ACRESCENTE O INCISO XIX AO ARTIGO 41 DA LEI ORGANICA

LEI 963 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 964 – CRIA A COORDENADORIA DE DEFESSA CIVIL CONDEC

LEI 965 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2008

LEI 966 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 967 – ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI DE Nº 927 DO DIA 13 DE MARÇO

LEI 968 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BNDES

LEI 969 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO

LEI 970 – SÃO CRIADOS CARGOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI 971 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 849-04

LEI 972 – REAJUSTA VALORES DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS

LEI 973 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 974 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 975 – DETERMINA REMUNERAÇÃO VARIAVEL DOS FISCAIS DE TRIBUTOS

LEI 976 – CONCEDE PREMIOS COMO INCENTIVO FISCAL AOS CONTRIBUINTES

LEI 977 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA

LEI 978 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PELAS EMP. DE ENERGIA ELETRICA E

LEI 979 – INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO, DISPONDO SOBRE FATOS GERADORES…

LEI 980 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 981 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 982 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO

LEI 983 – FIXA DATA PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

LEI 984 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 985 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL