
D. A. N° 284-2022 – CONTROLE DE PANDEMIA
D. A. N° 285-2022 – CONTROLE DE PANDEMIA
D. A. N° 286-2022 – CONTROLE DE PANDEMIA
D. A. N° 287-2022 – CONTROLE DE PANDEMIA
D. A. N° 288-2022 – RESTABELECIMENTO DA POSSE DE BEM IMÓVEL – MERCADO PÚBLICO
D. A. N° 289-2022 – LUTO OFICIAL – CLELIO CANDIDO VASCONCELOS – LELA
D. A. N° 290-2022 – DESAPROPRIACAO DE TERRENO – PROFESSOR JOAO RODRIGUES
D. A. N° 291-2022 – LICENÇA PRÊMIO
D. A. N° 292-2022 – CONTROLE DE PANDEMIA – FLEXIBILIZAÇÃO
D. A. N° 293-2022 – SEMANA SANTA
D. A. N° 294-2022 – PONTO FACULTATIVO – 22 DE ABRIL
D. A. N° 295-2022 – CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL
D. A. N° 296-2022 – REESTABELECIMENTO DE BOX NO MERCADO PÚBLICO
D. A. N° 297-2022 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO A FORTE VOLUME DE CHUVAS
D. A. N° 298-2022 – PONTO FACULTATIVO – CORPUS CHRISTI – 17 DE JUNHO
D. A. N° 299-2022 – RECESSO JUNINO SÃO JOÃO
D. A. N° 300-2022 – REVOGA O DECRETO 297 – ESTADO DE CALAMIDADE
D. A. N° 301-2022 – PONTO FACULTATIVO 16 E 17 DE JUNHO – CORPUS CHRISTI
D. A. N° 302-2022 – PONTO FACULTATIVO 05 AGOSTO DATA MAGNA PARAÍBA
D. A. N° 303-2022 – PONTO FACULTATIVO 03 OUTUBRO – CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES
D. A. N° 304-2022 – REGIME DOS QUIOSQUES EM PRAÇA PÚBLICA
D. A. N° 305-2022 – FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO
D. A. N° 306-2022 – PONTO FACULTATIVO 14 NOVEMBRO – CONSIDERANDO FERIADO PROCLAMAÇÃO REPUBLICA
D. A. N° 307-2022 – PMPI – PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA
D. A. N° 308-2022 – HORARIO EXPEDIENTE DURANTE JOGOS BRASIL COPA 2022
D. A. N° 309-2022 – CONTROLE DE PANDEMIA
D. A. N° 310-2022 – 3ª CONFERENCIA CMDCA ASSISTENCIA SOCIAL
D. A. N° 311-2022 – ANTECIPA FEIRA