Decretos 2026
DECRETO Nº 396-2026 – SITUACAO DE EMERGENCIA DECRETO Nº 397-2026 – PONTO FACULTATIVO – CARNAVAL DECRETO Nº 398-2026 – LUTO OFICIAL – ELIZABETE PEREIRA DE ARAUJO DECRETO Nº 399-2026...
Decretos 2025
DECRETO Nº 357-2025 – RETORNO AO TRABALHO DECRETO Nº 358-2025 – SITUACAO DE EMERGENCIA DECRETO Nº 359-2025 – CRIA O COMITE GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA DECRETO Nº...
Decretos 2024
DECRETO Nº 334-2024 – NOMEAR CONSELHEIROS TUTELARES DECRETO Nº 335-2024 – REGULAMENTA O LOTEAMENTO SANTA LÍDIA – CACIMBA NOVA DECRETO Nº 336-2024 – SIM CISCO – SERVIÇO DE INSPEÇÃO...
Decretos 2023
D. A. N° 314-2023 – PLANO SOCIOEDUCATIVO ASSISTENCIA SOCIAL D. A. N° 315-2023 – CARNAVAL 2023 D. A. N° 316-2023 – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE D. A. N° 317-2023...
Decretos 2022
D. A. N° 284-2022 – CONTROLE DE PANDEMIA D. A. N° 284-2022 – ERRATA D. A. N° 285-2022 – CONTROLE DE PANDEMIA D. A. N° 286-2022 – CONTROLE DE...
Decretos 2021
D. A. N° 241-2021 – PRORROGA ATÉ 31-03-2021 OS EFEITOS DO DECRETO 204 – CALAMIDADE PÚBLICA – CIVID-19 D. A. N° 242-2021 – PRORROGAÇÃO DECRETOS 221 E 224-2020 DISPÕE...