DECRETO Nº 357-2025 – RETORNO AO TRABALHO
DECRETO Nº 358-2025 – SITUACAO DE EMERGENCIA
DECRETO Nº 359-2025 – CRIA O COMITE GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA
DECRETO Nº 360-2025 – PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL
DECRETO Nº 361-2025 – LUTO OFICIAL MARIA DA PAZ MONTEIRO DOS SANTOS
DECRETO Nº 362-2025 – CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
DECRETO Nº 363-2025 – PONTO FACULTATIVO QUINTA-FEIRA SANTA
DECRETO Nº 364-2025 – PONTO FACULTATIVO – DIA DO TRABALHADOR
DECRETO Nº 365-2025 – UTILIZACAO ESPACOS PUBLICOS
DECRETO Nº 366-2025 – CONVOCA 14ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DECRETO Nº 367-2025 – LUTO OFICIAL ROSILMA MARINHO XAVIER
DECRETO Nº 369-2025 – SITUACAO DE EMERGENCIA
DECRETO Nº 370-2025 – SÃO JOÃO 2025
DECRETO Nº 371-2025 – I CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICA PARA AS MULHERES
DECRETO Nº 372-2025 – UTILIZACAO ESPACOS PUBLICOS – ATUALIZADO
DECRETO Nº 373-2025 – SUSPENSÃO DO PSS 003-2025
DECRETO Nº 374-2025 – LUTO OFICIAL – AUZENIL QUIRINO DA SILVA
DECRETO Nº 375-2025 – CONVOCA E REGULAMENTA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
DECRETO Nº 376-2025 – LUTO OFICIAL – GILVAN MOURA SANTOS
DECRETO Nº 377-2025 – SITUACAO DE EMERGENCIA
DECRETO Nº 378-2025 – PORTE DE ARMAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM
DECRETO Nº 379-2025 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA
DECRETO Nº 380-2025 – UTILIDADE PUBLICA DE IMOVEL – DESAPROPRIACAO TERRENO VILA MAIA
DECRETO Nº 381-2025 – LUTO OFICIAL – GERALDO FLOR DE SOUZA
DECRETO Nº 382-2025 – LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL GILVAN MOURA DOS SANTOS
DECRETO Nº 383-2025 – LUTO OFICIAL – ERIVELTON DA CUNHA NOBREGA
DECRETO Nº 384-2025 – LUTO OFICIAL – MARCIA CRISTINA COSTA SALES
DECRETO Nº 385-2025 – LUTO OFICIAL – ANGELA DE FATIMA CORREIA DA SILVA
DECRETO Nº 386-2025 – DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA – IMPLANTACAO DESSALINIZADOR SITIO MALHADA
DECRETO Nº 387-2025 – DIA DO SERVIDOR PUBLICO 2025
DECRETO Nº 388-2025 – DESMEMBRAMENTO NA VILA MAIA
DECRETO Nº 389-2025 – LUTO OFICIAL – SEVERINO LUIZ GONZAGA
DECRETO Nº 390-2025 – PONTO FACULTATIVO – 14 DE NOVEMBRO
DECRETO Nº 391-2025 – PONTO FACULTATIVO – 21 DE NOVEMBRO
DECRETO Nº 392-2025 – LUTO OFICIAL – ALBERTO MAGNO DE ARAUJO COSTA
DECRETO Nº 393-2025 – TRANSMISSAO DO CARGO AO VICE-PREFEITO
DECRETO Nº 394-2025 – RECESSO 2025-2026
DECRETO Nº 395-2025 -LUTO OFICIAL – NERIVANDA RODRIGUES PORTO TEIXEIRA