LEI Nº 1.999-1959 – CRIA NO MUNICÍPIO DE POCINHOS O DISTRITO DE NAZARÉ
LEI Nº 96-1959 – CONCEDE ABONO DE NATAL, AO FUNCIONALISMO DA MUNICIPALIDADE
LEI Nº 97-1959 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A COMPRAR UMA CAMINHONETA
LEI Nº 98-1959 – DÁ AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
LEI Nº 99-1959 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1960