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Prefeitura Municipal de Pocinhos
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Leis de 1962

  • 1 de fevereiro de 2025
  • ASCOM
  • Arquivo de Leis
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LEI Nº 125-1962 – FAZ DOAÇÃO DE ENXADAS AOS AGRICULTORES

LEI Nº 126-1962 – PROÍBE A PLANTAÇÃO DE AVELOZ NO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO

LEI Nº 127-1962 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

LEI Nº 128-1962 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPENSAR O IMPOSTO PREDIAL RURAL

LEI Nº 130-1962 – AUTORIZA O PREFEITO CONTRATAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI Nº 131-1962 – DOA UM TERRENO AO SR. MANOEL GUIMARÃES COSTA

LEI Nº 133-1962 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1963

LEIS 1962

LEI Nº 129-1962 – REDUZ A TAXA DE LIXO

LEI Nº 132-1962 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MICRO-POSTO PARA VENDA DE COMBUSTÍVEL NESTA CIDADE

Prefeitura Municipal de Pocinhos

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Endereço: Cônego João Coutinho. 01
Centro – Pocinhos-PB
CEP: 58150-000

Expediente
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00

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