LEI Nº 243-1974 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO.
LEI Nº 243-1974 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO
LEI Nº 247-1974 – AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO
LEI Nº 248-1974 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 250-1974 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DIACONIA
LEI Nº 252-1974 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 240 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1973
LEI Nº 253-1974 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
LEI Nº 256-1974 – DISPÕE DE ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIAS
LEI Nº 257-1974 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975
LEI Nº 254-1974 – DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO
LEI Nº 249-1974 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL