LEI 409 A DENOMINAR PREDIOS PUBLICOS
LEI 410 A TORNAR FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 08 E 10 DE DEZEMBRO
LEI 411 A MODIFICAR TITULO DE OUGAO PUBLICO
LEI 412 CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES PUBLICOS
LEI 413 CONCEDE TITULO HONORARIOS DE CIDADANIA POCINHENSE
LEI 416 A CONCEDER PENSAO A VIUVA DO EX FUNCIONARIO PUBLICO
LEI 418 CRIAÇÃO DO MUSEU HISTORICO
LEI 420 à denominar nome da rua
LEI 421 A DENOMINAR NOME DA RUA FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO
LEI 423 OUTORGA TITULO DE CIDADANIA POCINHENSE
LEI 424 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA
LEI 425 CRIA CARGO DE FOTOGRAFO
LEI 427 ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO
LEI 428 CONCEDER AO FUNCIONALISMO
LEI 430 RESOLVE DOAR A BRASFIBRA
LEI 414 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS