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Prefeitura Municipal de Pocinhos
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Leis de 2026

  • 19 de janeiro de 2026
  • ASCOM
  • Arquivo de Leis
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LEI Nº 1817-2026 – ADEQUACAO VENCIMENTOS SERVIDORES

LEI Nº 1818-2026 – CREDITO ESPECIAL – FMS – REFORMA PREDIO SEDE SECRETARIA DE SAUDE

LEI Nº 1819-2026 – CREDITO ESPECIAL – FMS – REFORMA PREDIO DA FARMACIA BASICA

LEI Nº 1820-2026 – CREDITO ESPECIAL – FMS – REFORMA PREDIO DA FARMACIA BASICA, POLICLINICA E LABORATORIO

LEI Nº 1821-2026 – ADQUIRIR BEM IMOVEL – IVO BENICIO

LEI Nº 1822-2026 – PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTERIO

LEI Nº 1823-2026 – ADQUIRIR O BEM IMOVEL – DISTRITO DE NAZARE

LEI Nº 1824-2026 – CRIA CARGO GERENTE DE CONVENIOS

LEI Nº 1825-2026 – COMPLEMENTACAO APOSENTADORIA MAGISTERIO

LEI Nº 1826-2026 – DENOMINA FEIRA DE GADO MANUEL FRANCISCO DE MELO

LEI Nº 1827-2026 – EXTENSAO EFEITOS INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL-ALTERA-LEI-1773-2025

LEI Nº 1828-2026 – CREDITO ESPECIAL – MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

LEI Nº 1829-2026 – CREDITO ESPECIAL – CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO CENTRO AUTISTA

LEI Nº 1830-2026 – DISPOE SOBRE REGIME CESSAO SERVIDORES

Prefeitura Municipal de Pocinhos

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Endereço: Cônego João Coutinho. 01
Centro – Pocinhos-PB
CEP: 58150-000

Expediente
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00

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