A Prefeitura de Pocinhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou nesta segunda-feira (13) o período de habilitação dos profissionais da Educação, aposentados, pensionistas e herdeiros que poderão integrar a relação de beneficiários do rateio dos recursos do FUNDEF, conforme os critérios estabelecidos em edital.
A habilitação poderá ser realizada até o dia 14 de agosto de 2026, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Cônego João Coutinho, nº 98, Centro. O atendimento acontece em dias úteis, das 7h às 11h.
Podem solicitar a habilitação profissionais do Magistério e da Educação Básica que exerceram atividades na rede municipal entre 27 de agosto de 2003 e 31 de dezembro de 2006, além de aposentados que atuaram no período, pensionistas e herdeiros de beneficiários falecidos, conforme previsto no edital.
Para realizar a solicitação, é necessário apresentar a documentação exigida. Sempre que possível, a Prefeitura utilizará os registros existentes nos arquivos municipais para auxiliar na comprovação do vínculo funcional, podendo solicitar documentos complementares durante a análise dos pedidos.
É importante destacar que o protocolo da habilitação não garante automaticamente o recebimento do rateio. Após o encerramento do prazo, todas as solicitações serão analisadas e, somente após a homologação da relação definitiva de beneficiários habilitados, serão realizados os cálculos individuais dos valores.
O edital completo está disponível nos canais oficiais da Prefeitura. Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Educação durante o período de habilitação.