Procedimento de Habilitação dos Beneficiários
A Prefeitura de Pocinhos informa que está aberto o período de habilitação para os interessados em participar do procedimento administrativo de identificação dos beneficiários do Rateio do FUNDEF, conforme o Edital nº 001/2026.
Período de habilitação
📅 13 de julho a 14 de agosto de 2026
📍 Secretaria Municipal de Educação
Rua Cônego João Coutinho, nº 98 – Centro
🕐 Atendimento: das 13h às 17h (dias úteis)
Quem pode solicitar a habilitação?
- Profissionais do Magistério da Educação Básica;
- Profissionais da Educação Básica;
- Aposentados que exerceram atividades na rede municipal no período previsto;
- Pensionistas e herdeiros de beneficiários falecidos.
Requisitos
O interessado deverá comprovar:
- exercício na rede municipal entre 27 de agosto de 2003 e 31 de dezembro de 2006;
- vínculo funcional no período;
- documentação exigida pelo edital.
Documentos necessários
Documentos pessoais
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- PIS/PASEP (quando houver);
- Dados bancários (para quem não possui vínculo ativo com o Município).
Documentos funcionais (quando disponíveis)
- Ficha funcional;
- Contracheques;
- Portarias;
- Contratos;
- Certidões;
- Outros documentos que comprovem o vínculo.
Cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do Edital | 10/07/2026 |
| Início das habilitações | 13/07/2026 |
| Encerramento das habilitações | 14/08/2026 |
| Relação Preliminar | Até 28/08/2026 |
| Recursos | 31/08 a 04/09/2026 |
| Relação Definitiva | Até 18/09/2026 |
Perguntas frequentes
Quem deve fazer a habilitação?
Todos os interessados que acreditam atender aos requisitos previstos no edital.
O protocolo garante o recebimento do rateio?
Não. A habilitação passará por análise do Grupo de Trabalho responsável.
Onde devo entregar a documentação?
Na Secretaria Municipal de Educação, durante o período de habilitação.
Posso ser representado por outra pessoa?
Sim. O edital prevê habilitação por procurador, representante legal, inventariante, tutor ou curador, conforme o caso.
Aviso importante
A Prefeitura poderá utilizar os registros existentes em seus arquivos para auxiliar na comprovação do vínculo funcional. Caso seja necessário, o interessado poderá ser convocado para apresentar documentos complementares durante a análise do processo.