Leis de 1985

LEI 406 A VENDER BEM MOVEL

LEI 407 A VENDER BEM MOVEL

LEI 408 DESAPROPRIAR

LEI 409 A DENOMINAR PREDIOS PUBLICOS

LEI 410 A TORNAR FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 08 E 10 DE DEZEMBRO

LEI 411 A MODIFICAR TITULO DE OUGAO PUBLICO

LEI 412 CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES PUBLICOS

LEI 413 CONCEDE TITULO HONORARIOS DE CIDADANIA POCINHENSE

LEI 416 A CONCEDER PENSAO A VIUVA DO EX FUNCIONARIO PUBLICO

LEI 417 ABERTURA DE CREDITOS

LEI 418 CRIAÇÃO DO MUSEU HISTORICO

LEI 419 ABERTURA DE CREDITOS

LEI 420 à denominar nome da rua

LEI 421 A DENOMINAR NOME DA RUA FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO

LEI 423 OUTORGA TITULO DE CIDADANIA POCINHENSE

LEI 424 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA

LEI 425 CRIA CARGO DE FOTOGRAFO

LEI 427 ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO

LEI 428 CONCEDER AO FUNCIONALISMO

LEI 429 ESPECIFICAR DOTAÇÕES

LEI 430 RESOLVE DOAR A BRASFIBRA

LEIS 1985

LEI 414 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS

LEI 415 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 422 RESOLVE CRIAR CARGOS

LEI 426 AMPLIA O PERCENTUAL NO ART 5