Leis de 1992

LEI 528 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI DE Nº 442 DE 3-11-1987

LEI 514 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS

LEI 520- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI 523 – DÁ DENOMINAÇÃO A LARGO

LEI 526 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES

LEI 527 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS SALÁRIOS DOS SERVID

LEI 531 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR BEM IMOVEL

LEI 515 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 517 – AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS

LEI 519 – ALTERA O ART. DA 5º DA LEI 435 DE 8 DE JAN DE 1987

LEI 521 – DISPOE DE NORMAS SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1993

LEI 522 – REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES

LEI 524 – DENOMINA DE MARIA DA GUIA SALES ARAUJO DE CARVALHO O GRUPO ESCOLAR SITUADO NO CONJUNTO IVO BENÍCIO

LEI 525 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICONAL

LEI 529 – REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS

LEI 530 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES