Leis de 1994

LEI 561 – AUTORIZA O PODER A REAJUSTAR VENCIMENTOS , SALARIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERV.

LEI 562 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

LEI 565 – AUTORIZA O PODER EXCUTIVO ADQUIRIR BEM IMOVEL DOANDO SIMULTANEAMENTE ASSOCIAÇÃO

LEI 567 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES

LEI 568 – INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE

LEI 570 – ESTABELECE NOVOS VALORES POR HORA AULA A DOCENTES QUE LECIONAM A 2ª FASE DO 1º GRAU…

LEI 571 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO

LEI 572 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DE TODOS ABONOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS…

LEI 573 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI 563 – DÁ NOV REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE Nº 562.

LEI 564 – ESTABELECE NOVOS VALORES POR HORA AULA A DOCENTES QUE LECIONAM A 2ª FASE DO 1º GRAU…

LEI 566 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI 569 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI 574 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1995