LEI 1332 – PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS
LEI 1333 – ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUC. BÁSICA
LEI 1338 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE POCINHOS A REALIZAR PERMUTA
LEI 1340 – REVOGA A LEI 712 – 2001
LEI 1341 – AUTORIZA CONCESSÃO DE LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL
LEI 1343 – FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITOS E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
LEI 1345 – FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITOS E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.
LEI 1346 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POCINHOS, PARA O EXERCICIO DE 2017
LEI 1334 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA LOTEAMENTO MARCELO DE OLIVEIRA BARROS
LEI 1337 – CRIA DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO
LEI 1342 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
LEI 1344 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.
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