Leis de 2017

LEI 1347 – PROMOVER A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 1348 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL

LEI 1349 – INSTITUI A SEMANA DO EVANGELICO

LEI 1350 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA NARCIZA GUIMARÃES MENDONÇA

LEI 1351 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 1352 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA JOÃO PIANCÓ

LEI 1353 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA NEGUINHO ABREU

LEI 1354 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA GERALDO ZUZA

LEI 1355 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA

LEI 1356 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA JOSE MANOEL GONÇALVES

LEI 1357 – AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE BEM PUBLICO PARA FINS DE MORADIA

LEI 1358 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS I E III

LEI 1359 – FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV

LEI 1360 – DISPOE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS

LEI 1361 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA

LEI 1362 – PROMOVER CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA – COMSEP

LEI 1363 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL n 1360

LEI 1364 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE POCINHOS A ABRIR CREDITO ESPECIAL

LEI 1365 – PCCR DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL

LEI 1366 – ESTRUTURA FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE POCINHOS

LEI 1367 – PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO

LEI 1368 – INSTITUI A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS E DE FACIL ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA

LEI 1369 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS

LEI 1370 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 979-2007 – CODIGO TRIBUTARIO

LEI 1371 – PLANO PLURIANUAL

LEI 1372 – ADEQUAÇÃO DA LDO

LEI 1373 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO DE 2018

LEI 1374 – DENOMINA ÁREA PÚBLICA – COMPLEXO ADM. PREFEITO CLOVIS CHAVES