Leis de 2018

LEI 1375 – CRIAÇÃO DO CMAS

LEI 1376 – DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE SAÚDE

LEI 1377 – DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMPANHIA DE ARTES CIENCIAS COSMO

LEI 1378 – ESTABELECE VALOR DE SALARIO MINIMO

LEI 1379 – PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI 1380 – ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA

LEI 1381 – CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

LEI 1382 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA JOSE DAVI DE BRITO

LEI 1383 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA MARIA CECILIA COSTA BRITO

LEI 1384 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA DAVI BRITO DOS SANTOS

LEI 1385 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA MARIA JOSÉ GUIMARAES

LEI 1386 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA GERALDO FELIPE DE MARIA

LEI 1387 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA RAIMUNDO GALDINO DA SILVA

LEI 1388 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA FAUSTO BATISTA GUIMARAES

LEI 1389 – LDO 2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA

LEI 1390 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA SEVERINO VIRGINIO DE ARAUJO

LEI 1391 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO

LEI 1392 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA JOAO ACELINO DA COSTA

LEI 1393 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA JOSE VIRGINIO DE ARAUJO

LEI 1394 – DISPOE SOBRE O CMS E REVOGA A LEI N°5681994 E LEI N°9122006

LEI 1395 – FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

LEI 1396 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NATUREZA ESPECIAL

LEI 1397 – DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°5691994 QUE INTITUI O FMS

LEI 1398 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA MANOEL AGRIPINO DOS SANTOS

LEI 1399 – INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES

LEI 1400 – SEMANA MUNICIPAL AÇOES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA

LEI 1401 – PROGRAMA ALUNO NOTA 10

LEI 1402 – LOA 2019

LEI 1403 – ALTERA A LDO PARA O EXERCICIO DE 2019, PROCEDE ADEQUAÇÕES AO PPA

LEI 1404 – DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA DO BEBE

LEI 1405 – DENOMINA PREDIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS