Leis de 2016
LEI 1332 – PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS LEI 1333 – ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUC. BÁSICA LEI 1335 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA...
Leis de 2015
LEI 1312 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA ABILIO INACIO DE OLIVEIRA LEI 1313 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA MANUEL DEOCLECIANO DE OLIVEIRA LEI 1315 – AUTORIZA O...
Leis de 2014
LEI 1280 – ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO LEI 1281- ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO NACIONAL LEI 1282 – DISCIPLINA A TRANSPARENCIA NO...
Leis de 2013
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 13 A 2013 LEI 1241.2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1243.2013 ESTABELECE AVALIAÇÃO MÉDIA PARA REALIZAÇÃO DE ED. FÍSICA NAS ESCOLAS LEI...
Leis de 2012
LEI 1223 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1224 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LEI 1227 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO...
Leis de 2011
ERRATA – LEI 1221 LEI 1171 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR PERCENTUAL PARA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AOS ACS LEI 1173 – DENOMINA O PRÉDIO LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA...
Leis de 2010
LEI 1130 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1131 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1132 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1133...
Leis de 2009
ERRATA LEI 1055 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 849 LEI 1058 – CRIA CARGOS PARANTE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS LEI 1060 – AUTORIZA A ABERTURA...
Leis de 2008
LEI 986 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 987 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA LEI 988 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LEI 989...
Leis de 2007
LEI 923 – AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES LEI 924 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO LEI 925 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO...