Leis de 2006
LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ANEXOS DA LEI MUNCIPAL DE Nº 894-2005 (2) LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ANEXOS...
Leis de 2005
ERRATA LEI 868 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS LEI 870 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR EXEPCIONAL INTERE...
Leis de 2004
LEI 846 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 847 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 848 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 849 – INSTITUI O...
Leis de 2003
LEI 803 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 804 – DEFINE DEBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALOR PECUNIÁRIO PARA EFEITO DE COMP. PARA AS FINANÇAS LEI 805...
Leis de 2002
LEI 761 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 762 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA ETELVINA PEREIRA DA COSTA LEI 764 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA...
Leis de 2001
LEI 709 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO 2001 LEI 710 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 711 – FAZ ADAPTAÇÕES NA LEI...
Leis de 2000
LEI 693 – OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL EM FESTIVIDADES PUBLICAS MUNICIPAIS LEI 694 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO...
Leis de 1999
LEI 658 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR EM HASTA PUBLICA VEICULOS CONSIDERADOS COM FIM DE VIDA UTIL LEI 659 – FAZ ADAPTAÇÕES AO PLANO DE CARREIRAS CARGOS...
Leis de 1998
LEI 644 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DE TAXI LEI 645 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA LEI 647 – CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO LEI...
Leis de 1997
LEI 609 – AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAÇÃO DE VEICULOS MOTORIZADOS AO TRANSP. DE ÁGUA A ZONA RURAL LEI 610 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR...