Leis de 1976
LEI Nº 264-1976 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LEI Nº 265-1976 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA...
Leis de 1975
LEI Nº 257A-1975 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DENOMINAR GRUPO ESCOLAR E VIAS PÚBLICAS LEI Nº 258-1975 – DISPÕE DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS LEI Nº 260-1975 – DISPÕE...
Leis de 1974
lei de 1974 LEI Nº 243-1974 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO. LEI Nº 243-1974 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO...
Leis de 1972
LEI Nº 227-1972 – CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 229-1972 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO...
Leis de 1971
LEI Nº 204-1971 – TRANSFORMA EM COLÉGIO MUNICIPAL PADRE GALVÃO O GINÁSIO MUNICIPAL LEI Nº 205-1971 – AUTORIZA A VENDA DAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANÔNIMA LEI Nº...
Leis de 1970
LEI Nº 199-1970 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR LEI Nº 200-1970 – CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 201-1970 – ELEVA A TARIFA D_AGUA...
Leis de 1969
LEI Nº 190-1969 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 191-1969 – REGULAMENTA O MERCADO MUNICIPAL LEI Nº 192-1969 – REGULAMENTA FEIRAS LIVRES LEI Nº 194-1969 –...
Leis de 1968
LEI Nº 183-1968 – CONCEDE AUXÍLIO À FILARMÔNICA SÃO JOSÉ LEI Nº 184-1968 – CONCEDE AUXÍLIO AO CINE SÃO JOSÉ LEI Nº 186-1968 – CONCEDE AUXÍLIO AO CENTRO SOCIAL...
Leis de 1967
LEI Nº 175-1967 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA CARRETA FUNERÁRIA LEI Nº 176-1967 – CONCEDE AUXÍLIO A FILARMÔNICA SÃO JOSÉ LEI Nº 177-1967 – CONCEDE AUXÍLIO AO CENTRO SOCIAL...
Leis de 1966
LEI Nº 166-1966 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROSSEGUIR OBRAS INICIADAS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES LEI Nº 167-1966 – AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS LEI Nº 168-1966 – CRIA...