Leis de 1986
LEI 431 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E CONTRATOS LEI 432 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E CONTRATO LEI 433 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO...
Leis de 1985
LEI 406 A VENDER BEM MOVEL LEI 407 A VENDER BEM MOVEL LEI 408 DESAPROPRIAR LEI 409 A DENOMINAR PREDIOS PUBLICOS LEI 410 A TORNAR FERIADO MUNICIPAL OS DIAS...
Leis de 1984
LEI 385 ALIENAR BENS MOVEIS LEI 386 ABRIR CREDITO ESPECIAL LEI 387 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REVOGAR AS LEIS 132 E 353 LEI 388 CONCEDE TITULO HONORARIOS DE...
Leis de 1983
LEI 372 A DENOMINAR ORGAOS PUBLICOS LEI 373 DENOMINAR PREDIOS PUBLICOS LEI 374 ABRIR CREDITO ESPECIAL LEI 375 ALIENAR BEM IMOVEL LEI 376 A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO...
Leis de 1982
LEI 361 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 25 DA LEI 244 LEI 362 A DOAR A CAMPANHA ESTADUAL DE HABITAÇÃO LEI 363 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL LEI...
Leis de 1981
LEI Nº 343-1981 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 344-1981 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 346-1981 – CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA...
Leis de 1980
LEI Nº 330-1980 – CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO LEI Nº 331-1980 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 334-1980 – AUTORIZA A ABERTURA...
Leis de 1979
LEI Nº 312-1979 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER COMODATO LEI Nº 313-1979 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM TERRENO NO DISTRITO DE NAZARÉ...
Leis de 1978
LEI Nº 296-1978 – CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA POCINHENSE – Pe. EDELZINO DE ARAÚJO PITIÁ LEI Nº 297-1978 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO –...
Leis de 1977
LEI Nº 264-1976 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LEI Nº 270-1977 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR...