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26 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI Nº 204-1971 – TRANSFORMA EM COLÉGIO MUNICIPAL PADRE GALVÃO O GINÁSIO MUNICIPAL LEI Nº 205-1971 – AUTORIZA A VENDA DAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANÔNIMA LEI ...
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26 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI Nº 199-1970 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR LEI Nº 200-1970 – CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI Nº 201-1970 – ELEVA A TARIFA ...
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26 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI Nº 190-1969 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 191-1969 – REGULAMENTA O MERCADO MUNICIPAL LEI Nº 192-1969 – REGULAMENTA FEIRAS LIVRES LEI Nº 194-1969 ...
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26 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI Nº 183-1968 – CONCEDE AUXÍLIO À FILARMÔNICA SÃO JOSÉ LEI Nº 184-1968 – CONCEDE AUXÍLIO AO CINE SÃO JOSÉ LEI Nº 186-1968 – CONCEDE AUXÍLIO AO CENTRO ...
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26 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI Nº 175-1967 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA CARRETA FUNERÁRIA LEI Nº 176-1967 – CONCEDE AUXÍLIO A FILARMÔNICA SÃO JOSÉ LEI Nº 177-1967 – CONCEDE AUXÍLIO AO CENTRO ...
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26 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI Nº 166-1966 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROSSEGUIR OBRAS INICIADAS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES LEI Nº 167-1966 – AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS LEI Nº 168-1966 – ...
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26 de julho de 2021
Arquivo de Leis
EMENDA 1 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965 EMENDA 1.2 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ...
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26 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI Nº 135-1963 – AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NO DISTRITO DE NAZARÉ LEI Nº 143-1963 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA ...
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26 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI Nº 125-1962 – FAZ DOAÇÃO DE ENXADAS AOS AGRICULTORES LEI Nº 126-1962 – PROÍBE A PLANTAÇÃO DE AVELOZ NO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO LEI Nº 127-1962 – ...
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26 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI Nº 120-1961 – CRIA A FAIXA MUNICIPAL LEI Nº 121-1961 – CRIA AS INSÍGNIAS MUNICIPAIS LEI Nº 123-1961 – CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E IMPOSTO DE ...
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