Arquivo de Leis

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31 de julho de 2021
LEI 1312 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA ABILIO INACIO DE OLIVEIRA LEI 1313 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA MANUEL DEOCLECIANO DE OLIVEIRA LEI 1315 – AUTORIZA ...
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31 de julho de 2021
LEI 1280 – ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO LEI 1281- ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO NACIONAL LEI 1282 – DISCIPLINA A TRANSPARENCIA ...
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31 de julho de 2021
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 13 A 2013 LEI 1241.2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1243.2013 ESTABELECE AVALIAÇÃO MÉDIA PARA REALIZAÇÃO DE ED. FÍSICA NAS ESCOLAS ...
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31 de julho de 2021
LEI 1223 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1224 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LEI 1227 – AUTORIZA A ABERTURA DE ...
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31 de julho de 2021
ERRATA – LEI 1221 LEI 1171 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR PERCENTUAL PARA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AOS ACS LEI 1173 – DENOMINA O PRÉDIO LABORATÓRIO DE PROTESE ...
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31 de julho de 2021
LEI 1130 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1131 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1132 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI ...
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29 de julho de 2021
ERRATA LEI 1055 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 849 LEI 1058 – CRIA CARGOS PARANTE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS LEI 1060 – AUTORIZA A ...
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29 de julho de 2021
LEI 986 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 987 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA LEI 988 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LEI ...
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29 de julho de 2021
LEI 923 – AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES LEI 924 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO LEI 925 – AUTORIZA O PODER ...
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29 de julho de 2021
LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ANEXOS DA LEI MUNCIPAL DE Nº 894-2005 (2) LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ...
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