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27 de julho de 2021
LEI 406 A VENDER BEM MOVEL LEI 407 A VENDER BEM MOVEL LEI 408 DESAPROPRIAR LEI 409 A DENOMINAR PREDIOS PUBLICOS LEI 410 A TORNAR FERIADO MUNICIPAL OS ...
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27 de julho de 2021
LEI 385 ALIENAR BENS MOVEIS LEI 386 ABRIR CREDITO ESPECIAL LEI 387 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REVOGAR AS LEIS 132 E 353 LEI 388 CONCEDE TITULO HONORARIOS ...
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27 de julho de 2021
LEI 372 A DENOMINAR ORGAOS PUBLICOS LEI 373 DENOMINAR PREDIOS PUBLICOS LEI 374 ABRIR CREDITO ESPECIAL LEI 375 ALIENAR BEM IMOVEL LEI 376 A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O ...
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27 de julho de 2021
LEI 361 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 25 DA LEI 244 LEI 362 A DOAR A CAMPANHA ESTADUAL DE HABITAÇÃO LEI 363 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ...
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27 de julho de 2021
LEI Nº 343-1981 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 344-1981 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 346-1981 – CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE ...
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27 de julho de 2021
LEI Nº 330-1980 – CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO LEI Nº 331-1980 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 334-1980 – AUTORIZA A ...
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26 de julho de 2021
LEI Nº 312-1979 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER COMODATO LEI Nº 313-1979 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM TERRENO NO DISTRITO DE ...
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26 de julho de 2021
LEI Nº 296-1978 – CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA POCINHENSE – Pe. EDELZINO DE ARAÚJO PITIÁ LEI Nº 297-1978 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO ...
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26 de julho de 2021
LEI Nº 264-1976 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LEI Nº 270-1977 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ...
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26 de julho de 2021
LEI Nº 264-1976 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LEI Nº 265-1976 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A ...
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