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29 de julho de 2021
Arquivo de Leis
ERRATA LEI 1055 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 849 LEI 1058 – CRIA CARGOS PARANTE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS LEI 1060 – AUTORIZA A ...
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29 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI 986 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 987 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA LEI 988 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LEI ...
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29 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI 923 – AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES LEI 924 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO LEI 925 – AUTORIZA O PODER ...
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29 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ANEXOS DA LEI MUNCIPAL DE Nº 894-2005 (2) LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ...
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29 de julho de 2021
Arquivo de Leis
ERRATA LEI 868 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS LEI 870 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR EXEPCIONAL ...
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29 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI 846 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 847 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 848 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 849 – INSTITUI ...
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29 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI 803 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 804 – DEFINE DEBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALOR PECUNIÁRIO PARA EFEITO DE COMP. PARA AS FINANÇAS LEI ...
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29 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI 761 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 762 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA ETELVINA PEREIRA DA COSTA LEI 764 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – ...
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29 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI 709 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO 2001 LEI 710 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 711 – FAZ ADAPTAÇÕES NA ...
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29 de julho de 2021
Arquivo de Leis
LEI 693 – OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL EM FESTIVIDADES PUBLICAS MUNICIPAIS LEI 694 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ALTERNATIVA PARA O ...
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