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A Prefeitura Municipal de Pocinhos realizou nesta quinta-feira (29) o pagamento integral do programa Previne Brasil que é destinado aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). O ...
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LEI 658 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR EM HASTA PUBLICA VEICULOS CONSIDERADOS COM FIM DE VIDA UTIL LEI 659 – FAZ ADAPTAÇÕES AO PLANO DE CARREIRAS ...
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LEI 644 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DE TAXI LEI 645 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA LEI 647 – CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO ...
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LEI 609 – AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAÇÃO DE VEICULOS MOTORIZADOS AO TRANSP. DE ÁGUA A ZONA RURAL LEI 610 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ...
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LEI 602 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR, INCENTIVAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A CERBAL LEI 603 – AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO PUBICO A ...
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LEI 575 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA… LEI 576 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEIS RESIDENCIAIS PARA ...
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LEI 561 – AUTORIZA O PODER A REAJUSTAR VENCIMENTOS , SALARIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERV. LEI 562 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ...
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LEI 532 – INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS LEI 533 – DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS LEI 535 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS ...
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LEI 528 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI DE Nº 442 DE 3-11-1987 LEI 514 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS ...
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LEI 494 – REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES LEI 495 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SERVIÇO DE AUTO FALANTE A VOZ DE POCINHOS LEI ...
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